Brasília, 30/05/2012 - O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse durante audiência no Congresso Nacional que a partir desta segunda-feira, 4 de junho, começa a valer a nova tarifa do telefone popular que passa de R$ 24,14 para R$ 9,50, mais os tributos, com uma franquia mensal de 90 minutos. Segundo Bernardo, serão beneficiadas 22 milhões de famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência no Congresso Nacional (Foto: Herivelto Batista)
Esta modalidade de telefone, chamada de AICE - Acesso Individual de Classe Especial está prevista no terceiro Plano Geral de Metas de Universalização e valerá por quatro anos, de acordo com a regulamentação da Anatel.
Na apresentação feita aos parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento da Amazônia, o Ministro falou ainda do empenho do governo federal para regulamentar a instalação de antenas , cuja colocação vem sendo questionada por várias normas municipais diferenciadas, prejudicando em vários casos, a expansão dos serviços de telecomunicações no país.
"Temos que enfrentar esta questão", disse Bernardo."Já são 250 municípios com restrição à instalação de antenas, o que nos leva a uma situação paradoxal: ao mesmo tempo somos cobrados porque não temos o serviço e não permitimos a instalação das antenas.
Ao lado de Bernardo estavam o Presidente da Anatel, João Rezende, e os presidentes e diretores das principais operadoras de telefonia do país que ouviram fortes reclamações dos parlamentares, principalmente da Região Norte, sobre o funcionamento da telefonia móvel e fixa no país. Foram reclamações de toda ordem, desde problemas nos call centers de atendimento até investimentos insuficientes no setor de telecomunicações para prestação de um serviço de melhor qualidade ao usuário.
O Ministro das Comunicações apresentou as várias medidas tomadas pelo governo desde 2011 para ampliar e melhorar os serviços de telefonia e internet em banda larga no país. Destacou que a Presidente Dilma Roussef afirmou que o setor deve ser tratado como prioridade do governo e acrescentou que "tem recebido cobranças firmes da Presidente quanto às queixas dos consumidores sobre os serviços de telefonia e banda larga".
Segundo Bernardo, o programa Nacional de Banda Larga, lançado pelo governo em 2010 e que começou a ser implementado em 2011 já mudou o panorama do setor e citou alguns números que mostram o crescimento do acesso à banda larga no país. Destacou o Ministro que os acessos em banda larga passaram de 20 milhões em 2010 para 70 milhões em março de 2012, um crescimento de mais de 130%; e o número de telefones móveis habilitados passou de 203 milhões contabilizados em 2010 para 253 milhões em abril de 2012, o que dá uma densidade de 129 acessos por 100 habitantes. "Este é um setor que cresce exponencialmente, disse o Ministro, se tiver oferta, terá demanda", afirmou.
A tv por assinatura por outro lado, afirmou Bernardo, teve um crescimento de 40% passando de 9,1 milhões de assinantes em 2010 para 14 milhões em 2011.
Bernardo citou ainda as medidas em andamento que irão ampliar os serviços de telecomunicações no país e melhorar o atendimento: licitação da internet ultrarrápida, o 4G que estará operacional para a Copa das Confederações; a licitação para a internet rural; a edição de decreto para obrigar o compartilhamento de infraestrutura o que, segundo destacou, irá gerar maior competição e reduzir preços para o consumidor; desoneração de impostos para construção de redes de fibra ótica; a exigência de qualidade na oferta de banda larga e outros melhoramentos nas condições regulatórias.
Segundo o Ministro das Comunicações, o governo federal está construindo um ambiente amigável ao investimento para levar o setor de telecomunicações a investir cerca de R$ 24 bilhões por ano, bem superior ao atual ritmo de cerca de R$ 17 bilhões/ano. "Estamos exigindo das empresas, mas também estamos dando condições, desonerando a cadeia, oferecendo condições para aumentarem os investimentos", destacou.
Nova tarifa do telefone popular começa a valer nesta segunda -feira, diz Bernardo
